Termos de Uso

A LegalDesire é um sistema de gestão para advogados autônomos e escritórios de advocacia, atualmente em fase inicial (MVP) e em evolução constante. Ao criar uma conta, você concorda com os termos descritos abaixo.

1. O que é a LegalDesire

A plataforma permite organizar clientes, processos, contratos, prazos, tarefas, agenda e financeiro em um único lugar. Todas as informações processuais (processos, prazos, andamentos) são cadastradas e mantidas pelo próprio usuário — a LegalDesire não realiza consulta automática a tribunais, diários oficiais ou órgãos públicos.

2. Cadastro e conta

Você pode criar uma conta individual (uso próprio) ou uma conta de organização (com equipe). O responsável pela conta é o proprietário do ambiente criado e é responsável pela veracidade das informações cadastradas e pela guarda de suas credenciais de acesso.

Em contas de organização, o proprietário pode convidar outros membros e definir suas funções. Cada organização enxerga apenas os próprios dados — não há compartilhamento de informações entre organizações distintas.

3. Uso adequado

O sistema deve ser usado para a gestão legítima da atividade advocatícia de quem o contrata. É vedado usar a plataforma para armazenar conteúdo ilícito ou violar direitos de terceiros.

4. Disponibilidade e evolução do produto

Por se tratar de um produto em fase inicial, funcionalidades podem ser ajustadas, adicionadas ou descontinuadas ao longo do tempo. Faremos o possível para comunicar mudanças relevantes com antecedência razoável.

5. Encerramento de conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta e a remoção dos seus dados a qualquer momento pelos canais de contato indicados no sistema.

6. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados conforme a evolução do produto. Alterações relevantes serão sinalizadas na plataforma.